Perguntas e Respostas Frequentes

Como o sistema lida com o "não pagamento" do ISS?

O ISSIntel envia informação sobre todas as escriturações e todas as guias pagas do contribuinte.

Cada guia paga é associada a uma ou mais escriturações. Escriturações não associadas a guias estão em falta de pagamento.

O ISSIntel envia informação sobre em qual banco o pagamento foi feito?

Sim.

Como o meu sistema vai acompanhar as atualizações do cadastro de contribuintes?

Toda atualização de cadastro de contribuinte após a implantação do ISSIntel no município terá que ser realizada tanto no ISSIntel quanto também em qualquer outro sistema que a prefeitura mantenha. Essa duplicação de esforço é normal quando uma entidade usa sistemas independentes, mas como vantagem a prefeitura tem ao seu dispor um sistema altamente especializado para o incremento da arrecadação de ISS.

O sistema de gestão tributária do município possui um cadastro de contribuinte mais extensivo, contendo dados não pertinentes ao ISSIntel. Assim sendo, dados de novos contribuintes que fossem enviados do ISSIntel à esse sistema formariam um cadastro incompleto. Por outro lado, certos dados de novos contribuinte cadastrados no sistema de gestão e enviados ao ISSIntel não teriam onde ser guardados no ISSIntel. Qual uma solução para que a prefeitura possa usar somente um dos sistemas para criar e atualizar os cadastros de seus contribuintes?

A melhor forma para isto é através da integração entre os dois sistemas por web services. O sistema dde gestão do município disponibilizaria um web service com as informações dos cadastros dos contribuintes. O sistema ISSIntel importaria esta informação diariamente para atualizar o cadastro do ISSIntel. Criação e modificações de dados cadastrais seriam realizados pelo sistema do município. Somente dados cadastrais de natureza operacional para a gestão do ISSQN, os que são únicos ao ISSIntel, seriam editados no website do ISSIntel como, por exemplo, período de autorização de emissão de NFS-e, e atividades para as quais o contribuinte pode emitir NFS-e.
Uma outra alternativa seria extender o cadastro do ISSIntel para ele conter todos os campos existentes no cadastro do sistema do município. Neste caso, a gestão do  
     
cadastro seria feita pelo ISSIntel, após a importação inicial dos dados de cadastro. A exportação de dados de cadastros do ISSIntel para o sistema da prefeitura seria feita através de comunicação via web services.

Quando o contribuinte parar de efeturar o pagamento das parcelas da dívida ativa do ISS, ou não estiver em dia com outros tributos, e ficar suspenso/bloqueado no sistema do município, ele deveria também ficar bloqueado de emitir notas para o ano corrente no ISSIntel. Como o ISSIntel irá obter essa informação do sistema do município e como o ISSIntel fará esse bloqueio?

A melhor solução para esse caso será através da integração entre os dois sistemas por web services. O sistema do município disponibilizaria um web service com a lista de contribuintes, identificados por CNPJ/CPF e Inscrição Municipal, e um indicador sobre a situação do mesmo. O ISSIntel importaria esta informação diariamente e marcaria os registros dos contribuintes de acordo com as informações enviadas (ex.: em atraso, etc). Contribuintes indicados como bloqueados seriam impedidos de emitir NFS-e.

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